Leonardo Ribeiro da Silva, redator e editor do informativo Pólis, vem discutindo um erro no Brasão do Município, que está no site da Prefeitura. Vejam a edição de 17 de setembro de 2009.
Criado como distrito do município de Leopoldina, pelo Decreto nº 123 de 27 de junho de 1890, Recreio foi elevado a município e cidade pelo Decreto-Lei nº 148 de 17 de dezembro de 1938, compreendendo os distritos da sede, de Conceição da Boa Vista e de São Joaquim. Este blog tem o objetivo de divulgar e comentar informações históricas sobre a cidade.
Informativo de Recreio
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Por que os primeiros prefeitos de Recreio foram indicados?
Recreio teve sua emancipação político-administrativo assinada aos 17 de dezembro de 1938. A partir de 1° de janeiro de 1939 o território deixou de ser subordinado politicamente ao Município de Leopoldina, mantendo-se dependente apenas na esfera judiciária.
Nesta época o Brasil era regido pela Constituição do Estado Novo, promulgada durante a presidência de Getúlio Vargas, que chegou ao poder pela Revolução de 1930, tendo sido deposto em 1945. Para entender o motivo pelo qual os quatro primeiros prefeitos de Recreio foram indicados e não eleitos, interessa-nos analisar apenas o período 1938/1945. Naquele momento éramos a República dos Estados Unidos do Brasil, a capital (distrito federal) era o Rio de Janeiro, a moeda passou do Réis (Rs$) para o Cruzeiro (Cr$) em 1942 e o estado de Minas Gerais era governado por Benedito Valadares, que permaneceu no poder entre 1933 a 1945.
Segundo a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1945, no Artigo 27:
"O Prefeito será de livre nomeação do Governador do Estado".
Benedito Valadares fora nomeado por Getúlio Vargas e cabia-lhe a indicação dos prefeitos municipais, ou seja, tudo na base da coligação política. Sendo assim, em Recreio chegaram ao poder, por indicação de Benedito Valadares, os seguintes chefes do executivo municipal: Modesto Faria; José Simão de Almeida; Rossini de Minas; e, por último, Rafael da Costa Cruz Figueira.
Com o fim do Estado Novo as eleições diretas voltaram e, aos 26 de outubro de 1947, Recreio elegeu seu primeiro prefeito por voto direto: Darcy Nunes Miranda.
Leonardo Ribeiro da Silva
Graduado em História pela Faculdades Integradas de Cataguases
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