Divisão Administrativa

Ao tempo em que se estabeleceram as correntes povoadoras da nossa região, a Província de Minas Gerais encontrava-se dividida em 5 comarcas: Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro Frio e Paracatu. A Comarca do Rio das Mortes constava de 8 Termos: São João del Rei, São José, Barbacena, Tamanduá, Campanha da Princesa, Sapucaí, Baependi e São Carlos do Jacuí. O Termo da vila de Barbacena abrangia 4 Freguesias: Barbacena, Engenho do Mato, Simão Pereira e Ibipitoca. A freguesia de Barbacena, no final do século XVIII, dividia-se em 21 Distritos, um deles então denominado Rio da Pomba e Peixe que deu origem à Freguesia do Mártir São Manoel do Rio da Pomba e Peixe dos Indios Croatos e Cropós.

Na esteira das modificações geradas pela Independência, que culminaram na Assembléia Nacional Constituinte promulgada a 7 de abril de 1831, em 1832 entrou em vigor um novo Código de Processo Criminal. Este normativo determinava que os distritos seriam divididos em quarteirões compostos de, no mínimo 25 fogos. Oras, todo o movimento de emancipação administrativa sempre foi calcado nos representantes locais junto à administração central. O número de quarteirões no distrito correspondia a uma quantidade de fogos que daria direito a um determinado número de representantes nas eleições. Assim, os moradores que se estabeleceram em nossa região antes de 1831 estavam subordinados aos políticos eleitos por toda a paróquia que, no nosso caso, era São Manoel do Pomba.

Pelo Decreto Imperial de 11 de setembro de 1830 as Câmaras Municipais foram encarregadas da eleição de Juízes de Paz em todas as capelas filiais curadas que abrangessem um número mínimo de 75 fogos. A determinação foi cumprida pelos Juizes de Paz então existentes. O nosso Distrito de Paz era o Curato de São José do Além Paraíba, cujo Juiz foi notificado por correspondência de 15 de agosto de 1831. No dia 2 de novembro do mesmo ano o resultado da contagem foi encaminhado, tendo sido computado um total de 1350 habitantes em 142 fogos, dos quais 63 pertenciam ao Curato de São Sebastião do Feijão Cru.

A listagem de 1831 resultou na criação da Paróquia de São José do Além Paraíba em julho de 1832, abrangendo os Curatos de São Sebastião do Feijão Cru e de Nossa Senhora das Mercês do Cágado (Mar de Espanha). No mesmo ano de 1831 o Curato de Mar de Espanha contara 1185 moradores em 90 fogos.

Dada a pequena diferença de fogos para o mínimo necessário ao direito de eleger seu Juiz de Paz, é lícito supor que os moradores do Feijão Cru não ficaram satisfeitos e empreenderam esforços para obter maior autonomia. Considerando que precisariam atingir um número mínimo de fogos que permitisse a formação de maior quantidade de quarteirões, um dos olhares possíveis sobre a corrente expansionista da primeira metade do século XIX pode ser dirigido ao desejo de seus moradores organizarem-se administrativamente. Acreditamos, inclusive, que este movimento encontrou resposta na decisão de membros da família Monteiro de Barros, agraciados com sesmarias em 1818, de finalmente ocuparem as terras. Ao mesmo tempo os Corrêa de Lacerda cuidavam de tomar posse de outras glebas, indo vendê-las a moradores da Serra da Ibitipoca. Estas providências aparecem refletidas no 1º Mapa de Habitantes de São Sebastião do Feijão Cru, concluído em novembro de 1835: o Curato abrangia, agora, 105 fogos divididos em 4 quarteirões. O número de habitantes chegou a 1274 habitantes, representando um crescimento de 46,2% em 4 anos.

O objetivo dos moradores não foi atingido por causa de mudança na legislação. Minas tinha promulgado, em agosto de 1834, uma Carta de Lei Provincial que transferia a criação de distritos para a alçada do Presidente da Província. Sendo assim, o Mapa de Habitantes foi devolvido pela Câmara de Rio Pomba e somente em setembro de 1838 foi encaminhado para a presidência de Minas.

Tudo leva a crer que a demora no encaminhamento deveu-se, também, a questões relativas a mudanças do Código de Processo Criminal. Por esta época começaram a surgir opiniões favoráveis ao estabelecimento de número de habitantes e não mais de fogos necessários para cada vaga de eleitor. Ressalte-se que os habitantes eram, então, divididos em três “categorias”: escravos, forros e livres. Pretendia-se estabelecer uma proporção entre o número de vagas de eleitores e o de habitantes livres.

Sabemos que em 1840 algumas localidades da Comarca do Rio das Mortes tiveram que refazer a contagem das moradias, gerando um documento adicional denominado Mapa de Fogos. Não temos notícias de que procedimento do gênero tenha sido levado a efeito no Feijão Cru. Entretanto, com a regulamentação do Código de Processo em 1842, realizou-se nova contagem dos moradores - o Mapa de Habitantes de 1843, que encontrou 213 fogos com 2.171 habitantes.

Fontes:

Mapas de Habitantes de 1831, 1834, 1838, 1839 e 1843, dos curatos de São José do Além Paraíba, Bom Jesus do Rio Pardo, Nossa Senhora das Mercês do Pomba, Espírito Santo do Mar de Espanha, Santíssima Trindade do Descoberto e São João Nepomuceno.

MATOS, Raimundo José da Cunha. Corografia Histórica da Provínia de Minas Gerais (1837). Belo Horizonte: Itatiaia, 1981

SANTIAGO, Sinval. Município de Rio Pomba Síntese Histórica. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1991